Atualização Cadastral FATCA e CRS

O que é FATCA?

FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) é uma lei dos Estados Unidos que exige que instituições financeiras fora dos EUA informem à Receita Federal americana (IRS) dados de clientes que sejam cidadãos ou residentes fiscais dos EUA.

O que é CRS?

CRS (Common Reporting Standard) é um padrão internacional da OCDE que obriga instituições financeiras a reportarem informações de clientes com residência fiscal fora do país onde mantêm conta, mesmo que não sejam dos EUA.

Como saber se sou considerado US Person?

Você pode ser considerado uma US Person se:
- É cidadão dos EUA (mesmo que tenha dupla cidadania);
- Possui Green Card (residência permanente nos EUA);
- Viveu nos EUA por um período que atenda ao Substantial Presence Test;
- Tem empresa ou trust registrado nos EUA.

Consulte os critérios oficiais no site do IRS:
https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/us-taxpayer-identification-number-requirement

O que é residência fiscal fora do Brasil?

Você pode ser considerado residente fiscal em outro país se:
- Mora ou trabalha fora do Brasil por mais de 183 dias no ano;
- Declara imposto de renda em outro país;
- Tem domicílio fiscal reconhecido por outro governo.

O que é o TIN (Tax Identification Number)?

É o número de identificação fiscal usado por um país para fins tributários. No Brasil, é o CPF. Em outros países, pode ser:
- SSN nos EUA (Social Security Number);
- NIF em Portugal;
- NI Number no Reino Unido.

Consulte o formato e como obter o TIN de cada país no site da OCDE:
https://web-archive.oecd.org/tax/automatic-exchange/crs-implementation-and-assistance/tax-identification-numbers/index.htm

O que devo fazer se me enquadrar em algum desses casos?

Você deve:
1. Informar sua condição de US Person ou residente fiscal estrangeiro no seu cadastro;
2. Preencher o número do seu TIN (se aplicável);
3. Manter seus dados atualizados para evitar restrições na sua conta.